A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que regula as condições de ingresso, por via de Exame de Seleção, para o Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) referente ano letivo 2026. O Edital foi aprovado na 1ª Reunião Extraordinária do Colegiado do PPGD, ocorrida em 9 de fevereiro de 2026, e obedece à Resolução CONSUNI/UFERSA nº 7, de 23 de novembro de 2018, que aprovou o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFERSA, ao Regulamento Interno do PPGD, à Resolução CONSUNI/UFERSA nº 7, de 23 de setembro de 2015, à Resolução CONSEPE/UFERSA nº 53, de 11 de dezembro de 2023, e à Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
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